Rio – Luana Rabello, conhecida como Mulher Gato nas comunidades que integram o conjunto de favelas, foi presa na última semana e possui ao menos 24 anotações em seus antecedentes criminais, como informado pelo Jornal O Dia. O Travesti mal ingressou no presídio Evaristo de Moraes, e já está exercendo Atividade Laborativa, (Verdinho, Faxina). A felina vem gozando de privilégio e prestigio do diretor da unidade prisional, onde tem dispensadas as formalidades protocolares no tratamento entre servidor e apenado (autoridade), Luana mantem um tratamento informal com as autoridades da unidade prisional, além de cumprir a pena em uma cela diferenciada, onde também tem acesso a alimentação diferenciada.
FALANDO DE APENADO: Somente os apenados podem ter remissão de pena
O Condenado a pena; punido, castigado, é o preso que teve sua sentença transitada em julgado, com sentença condenatória, a partir daí, só então, poderá remir a sua pena nos termos da Lei de 7.210, de 11 de julho de 1984. Entretanto, não seria eficaz, inserir nas atividades exclusivamente para remissão de pena, presos que ainda não foram apenados, principalmente, enquanto milhares de presos, com perfil que preenche os requisitos da lei para exercer atividade laborativa (faxina), não são beneficiados.
Os critérios para classificação de internos para o trabalho, nunca foi eivado de transparência, contudo, casos como o da “interna”, fogem a razoabilidade. A máxima da atividade social da Secretaria de estado de Administração penitenciária, deveria ter o cunho de recuperação do homem preso, o objeto da ressocialização, vitima das diferenças sociais que estão inserida em nossa sociedade, incentivando inclusive, jovens e moradores dos guetos de nosso estado, que em sua grande maioria, acaba por se enveredar pelo caminho do crime, e ao chegarem ao sistema prisional fluminense, instituição com a responsabilidade moral e legal, de devolverem estes homens para sociedade recuperados e inserido no convívio social, entretanto, atitudes como estas, que ocorre no sistema prisional fluminense, só replica o que já ocorre na sociedade, quem tem poder e dinheiro, terá sempre os melhores lugares e condições, é somente a Vara de Execução Penal fazer o seu papel e fiscalizar quem são os faxinas classificados em atividades laborativas…. São; empresários, políticos, servidores públicos, os donos de boca de fumo nos morros e favelas do Rio…
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