A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteada nesta sexta-feira, 22, a relatora das ações da Rede Sustentabilidade, do PDT e do Cidadania contra o indulto da graça concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar havia sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão e a perda dos direitos políticos em decorrência de ameaças aos ministros e por atos antidemocráticos. Porém, o chefe do Executivo usou sua prerrogativa e extinguiu a pena. Em suas redes sociais, Bolsonaro alegou que trata-se de “uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade”.
Citando a relação próxima entre Bolsonaro e Daniel Silveira, os três partidos de oposição afirmam que o decreto presidencial viola os preceitos da impessoalidade e da moralidade. “O ato que concedeu a graça no dia seguinte ao resultado do julgamento não foi praticado visando ao interesse público, em respeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, mas sim visando ao interesse pessoal do Sr. Jair Messias Bolsonaro, o qual se encontra nas vésperas de disputar uma reeleição ao Palácio do Planalto”, diz trecho da ação impetrada pela Rede. A Corte terá de determinar se o decreto é constitucional ou não. Além disso, a manutenção dos direitos políticos de Silveira estará em pauta no julgamento, ainda sem data para ocorrer. Até agora, nenhum ministro se manifestou sobre o assunto.
Ministra do STF fala sobre prerrogativas do executivo em conceder indultos.
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