Rio – O Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Raphael Montenegro, determinou a elaboração de uma minuta, que regulamentará a chamada alienação onerosa, obedecendo o teto da margem de consignação a que faz jus o servidor, descontados mensalmente em seu contracheque.
A informação foi obtida com exclusividade pelo Portal TPnews, no final desta quinta quinta-feira (08), após entrarmos em contato com o chefe da pasta SEAP-RJ, solicitando informação sobre a regulamentação da cessão onerosa de armamento acautelado por servidores da SEAP-RJ, previsto no decreto nº 47.548.
Em resposta ao Portal TPnews, o chefe da pasta Dr. Raphael Montenegro declarou que;
“A minuta, já está sendo trabalhada, já regulamentamos a cautela para aposentados e o próximo passo é a cessão onerosa”.
Com isso, os servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, poderão muito em breve, comprarem armas de fogo do estado, pelo mesmo preço pago pela administração pública.
O texto que seguirá para regulamentação, a pedido do secretário da pasta, Raphael Montenegro, que demonstra total interesse em sua celeridade e que também irá acompanhar e analisar de perto as medidas para a regulamentação que beneficiará mais de oito mil policiais penais, ativos e inativos do Estado do Rio de Janeiro.
A SEAP-RJ foi pioneira em beneficiar inativos com a regulamentação de cautela de armamento aos aposentados, e pelo que se percebe, também será na cessão onerosa.
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