Rio – O atual Governador do estado do Rio de Janeiro Claudio Castro, terá sobre seus ombros a responsabilidade da desestruturação de um projeto que atende atualmente os presos idosos, em sua maioria, com deficiências graves, como cadeirantes, psiquiátricos, hipertensos e até mesmo cegos. Trata-se do Instituto Penal Coronel Francisco Spargoli da Rocha, em Niterói, a unidade prisional tem uma estrutura que foi adequada para receber os idosos com problemas de saúde. A unidade possui todo um aparato, que vai desde a saúde mental, (psicologia, psiquiatria e serviço social), Clínica médica, enfermaria farmacêutica, ambulatório e odontologia, graças ao convênio conquistado junto a prefeitura de Niterói, sendo este o projeto PNAISP, que visa garantir o direito a saúde para todos os Indivíduos Privados de Liberdade no Sistema Prisional Fluminense. Depois da chegada dos idosos, a unidade teve as celas adequadas com vaso sanitários e acesso a pessoas cadeirantes ou com limitações de movimentos, além de ser uma unidade prisional plana e sem escada ou plana, facilitando a vida dos idosos custodiados pelo estado naquela unidade.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, já se manifestou oficialmente sobre a unidade, segundo a Defensoria Pública “A unidade prisional tem o funcionamento de uma equipe do PINAISP no estabelecimento- – ainda que de forma compartilhada, portanto, não integral- são fatores positivos que, o sentir da Defensoria Pública, torna o IPFSR (Instituto Penal Francisco Spagorli da Rocha), considerado do Contexto da realidade do  sistema penitenciário fluminense, uma unidade prisional (mais) adequada para que pessoas privadas de liberdade idosas cumpram a pena de prisão”.

Sem distinção

Atualmente, a Lei 10.048/00 já assegura atendimento prioritário na administração pública a idosos (60 anos ou mais), mas, não faz distinção entre aos demais que necessitam de prioridade, considerando que também têm direito a atendimento prioritário, segundo a lei, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com obesidade.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Entretanto, o secretário de estado de administração do sistema prisional Fluminense, na pessoa do delegado da polícia Civil, Dr. Fernando Veloso, demonstra uma aparente intenção de favorecer a seus pares na polícia civil, vez que, determinou a dissolução do projeto humanitário desenvolvido na unidade prisional que atende aos idosos privados de liberdade, consonante com a lei 10.048/00, cumprindo a risca o Principio da proteção aos idosos e o instituto da super prioridade.

O ordenamento jurídico brasileiro contempla diversas normas que asseguram medidas de proteção aos idosos, em especial o Estatuto do Idoso sacramentado pela lei 10.741, de 1º de outubro de 2003. A própria Constituição da República Federativa do Brasil, também estabelece regras de proteção aos idosos, principalmente em relação ao núcleo familiar a que estão inseridos:

Além disso, o Protocolo de San Salvador também assegura proteção às pessoas idosas:

Art.17. Toda pessoa tem direito a proteção especial na velhice. Nesse sentido, os Estados-Partes comprometem-se a adotar, de maneira progressiva, as medidas necessárias a fim de por em prática este direito e, especialmente, a:

    a) proporcionar instalações adequadas, bem como alimentação e assistência médica especializada, às pessoas de idade avançada que não disponham delas e que não estejam em condições de adquiri-las por seus próprios meios;

O Instituto Penal Francisco Spargoli da Rocha, em Niterói, oferece estrutura e condições previstas, tanto no estatuto do idoso, Constituição Federal e o Protocolo da San Salvador.

Projeto Politico Pessoal e corporativista

Corporativismo é uma questão que vem sendo discutida há algum tempo na sociedade. Isso porque muito se atribui a esses grupos, como problema de ética e da politica, entre outras questões. No entanto, cabe frisar que existem outros fatores que agravam essas questões, como por exemplo: Quando o interesse politico ou pessoal prevalece em detrimento do interesse publico.

Neste caso em tela, não encontramos resposta que motive o gestor do sistema prisional Fluminense que justifique deslocar os internos com mais de sessenta anos, atualmente custodiados na unidade prisional Instituto Francisco Spagorli da Rocha para outras unidades, sem os mesmos recursos, já relatados aqui, inclusive sendo esta realidade reconhecida pelo próprio chefe maior da pasta, em manifestação oficial, onde faz elogios a gestão da unidade prisional.

Entretanto, contrariando todo senso comum, atualmente há uma determinação para que os policiais civis, presos e ainda não tiveram consumada a perda da função policial consolidada, sejam deslocados para a unidade prisional Instituto Penal Francisco Spagorli da Rocha, em substituição ao efetivo atual, que são de idosos a cima de 60 anos, para qual a unidade foi adaptada, embora haja uma decisão em vigor da Vara de execução Penal do estado do Rio de Janeiro, assinada pelo Excelentissimo Juiz Drº Rafael Estrela Nobrega, impedindo a transferência dos idosos privados de liberdade, nas unidades SEAP/FS e SEAP/CM.

A transferência deste efetivo de policiais que cometeram crimes, irá beneficiar policiais como o delegado preso pela GAECO, em matéria publicada neste ultimo domingo no programa dominical da Rede Globo “Fantástico” além de vários outros, que usaram o cargo público de policia, onde deveriam proteger e servir a sociedade mas que aparentemente só procuraram se beneficiarem financeiramente, em detrimento da segurança pública e da sociedade do estado do Rio de Janeiro.

Além de cobrar propina para prejudicar a polícia, delegado é acusado de tentar armar falsas operações no RJ, forjando até mesmo flagrante com drogas.

O MP do Rio desencadeou a 2ª fase de uma operação em que o principal alvo é o delegado Mauricio Demétrio, da Polícia Civil do estado. Demétrio foi preso em junho, na primeira etapa da operação, acusado de chefiar uma quadrilha que ameaçava e cobrava propina de comerciantes. Mensagens revelaram que ele negociava o pagamento de propina para mudar o resultado de investigações. Entretanto, sabemos que este não é um caso isolado, trata-se uma fenda institucional, que vem sendo protegida a anos pelo corporativismos venal, que diz – “isso é parada de Policia”. A sociedade discorda, isso é parada de bandido, parada de Polícia é proteger e servir dentro do principio da administração pública.

Estes serão os policiais beneficiados com uma estrutura montada para atender os idosos, entretanto, o corporativismo fará com que este projeto seja dispensado a policiais civis jovens, que cometeram crime no exercício de suas funções.

Fonte : Rede Globo “Fantastico”

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