Magistrado de primeira instância havia citado a liberdade de expressão para autorizar a manutenção do ato contrário a Lula
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou neste domingo, 7, uma decisão de primeira instância que autorizou manifestantes a protestarem contra o presidente Lula, em Belo Horizonte.
Moraes determinou a “imediata desobstrução da Avenida Raja Gabaglia e das áreas do seu entorno, especialmente junto a instalações militares”.
O ministro ainda ordenou que todos os veículos sejam identificados e estabeleceu multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários e a quem descumprir a decisão “mediante apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que permanecem em locais públicos”.
Além disso, o ministro impôs multa de R$ 100 mil a Esdras Jonatas dos Santos, autor do mandado de segurança que solicitou a obstrução da Avenida Raja Gabaglia. Ele foi identificado em um relatório feito pela Polícia Militar de Minas Gerais em novembro do ano passado como um dos destaques das manifestações. A multa também foi aplicada contra Roberto Carlos de Abreu.
Na sexta-feira 6, Machado autorizou o retorno do empresário Esdras Jonatas dos Santos para o acampamento em frente ao Quartel General da capital mineira, montado desde 31 de outubro. O homem foi preso, durante uma ação da Guarda Municipal, por resistir ao ato.
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