O perdão do presidente Jair Bolsonaro concedido a Daniel Silveira não tem o poder de garantir a participação do deputado nas eleições deste ano. Na avaliação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo que o decreto seja considerado constitucional, o parlamentar ficará inelegível após o trânsito em julgado do caso no tribunal.
Ministros do STF ouvidos pelo blog são unânimes na avaliação de que o decreto presidencial não inocenta o parlamentar, que segue condenado, aguardando o trânsito em julgado.
Por isso, avaliam, o decreto de Bolsonaro acaba com a pena de prisão e pagamento de multas, mas os efeitos secundários da decisão do Supremo vão seguir em vigor quando o julgamento for concluído, prevendo a inelegibilidade de Silveira e a perda do mandato.
No caso da cassação, a dúvida é se a perda do mandato será automática ou se terá de passar por uma votação na Câmara dos Deputados, o que está sendo defendido pela Casa.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, entrou com recurso no STF para que decida, não só neste caso mas também em outros, se o Legislativo fica com a palavra final. Lira entende que sim.
Daniel Silveira planejava disputar a eleição deste ano, candidatando-se ao Senado pelo Rio de Janeiro. Bolsonaro tem no deputado um aliado do seu grupo mais ideológico e radical, considerado importante pelo presidente para ajudá-lo no trabalho de manter mobilizado esse grupo que apoia o atual governo.
A decisão de Bolsonaro elevou o clima de tensão entre o Executivo e o Judiciário. Ministros defendem, porém, que não haja uma reação individual de colegas ao decreto presidencial.
Primeiro, segundo eles, é preciso avaliar a legalidade do decreto. Depois, acertar uma posição única do tribunal em reação à medida de Bolsonaro. Não é hora, dizem, de jogar gasolina na fogueira. Mas também não dá para a polêmica ficar sem uma resposta.
O STF vai analisar a constitucionalidade do decreto do presidente. O partido Rede Sustentabilidade já entrou com uma ação de descumprimento de preceito fundamental, alegando que houve desvio de finalidade na decisão presidencial, que beneficia um aliado pessoal de Bolsonaro.
Portal de Notícias Online
0 Comments