Medida será custeada pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e prevê financiamentos de até R$ 300 mil
O Governo Federal prepara uma linha de crédito imobiliário especial para agentes de segurança pública no valor total de R$ 100 milhões, que será chamada de Habite Seguro. O programa será lançado por Medida Provisória e está sendo desenhado pelo Ministério da Justiça, que usará recursos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) para custeá-lo.
Segundo o site UOL, a medida deve ser lançada nesta 3ª feira (6.jul.2021) e vai prever financiamentos de até R$ 300 mil, com subsídios que variam conforme 5 faixas de renda:
- Policial com renda mensal de R$ 1.000 a R$ 3.000: subsídio de R$ 12 mil;
- Policial com renda mensal de R$ 3.000 a R$ 4.000: subsídio de R$ 10 mil;
- Policial com renda mensal de R$ 4.000 a R$ 5.000: subsídio de R$ 8 mil;
- Policial com renda mensal de R$ 5.000 a R$ 7.000: subsídio de R$ 6 mil.
A proposta é amparada pela lei 13.756/2018, que trata do FNSP e que estima que 10% a 15% dos recursos do fundo devem ser aplicados em programas habitacionais em benefício dos profissionais da segurança pública.
O UOL afirma ainda que, inicialmente, entrariam no programa policiais federais, rodoviários federais, civis, penais, bombeiros militares, agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação, ativos e inativos e aposentados. Bolsonaro também quer incluir guardas municipais.
Há críticas pela área técnica do Ministério da Economia. Segundo o site, o time de Paulo Guedes afirma que o programa para policiais não se encaixa nas prioridades emergenciais que o momento atual exige, e que seriam necessários mais estudos para saber o impacto do programa.
A linha de crédito para agentes de segurança pública é um aceno de Bolsonaro a parte de seus apoiadores e tem como pano de fundo as eleições de 2022.
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