Ex-governador estava em prisão domiciliar desde dezembro, depois de seis anos em prisões.
Os desembargadores da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiram, na tarde desta quinta-feira (9), revogar a última ordem de prisão contra o ex-governador Sérgio Cabral.
A decisão foi tomada no processo da Operação Calicute, em que Cabral foi condenado a 45 anos de prisão.
Cabral tem cumprido prisão domiciliar em um apartamento da família em Copacabana. A prisão domiciliar será substituída por medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, a apreensão do passaporte do ex-governador e comparecimento mensal à Justiça.
A decisão ocorreu por 3 a 2 votos. Cabral deixou a prisão em dezembro, após seis anos de detenção, após uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que avaliou que sua prisão preventiva, que deveria ser temporária, já se estendia muito sem haver uma decisão definitiva (em última instância).
Antes da domiciliar, ao todo, o político cumpriu 2.219 dias de prisão, o equivalente a seis anos e 22 dias no sistema prisional do estado. Último preso da Lava Jato, ele é réu em 35 ações, mas nenhuma transitou em julgado.
O ex-governador já foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão, mas não houve sentença em nenhum dos casos — ainda há recursos possíveis nos processos.
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