No Brasil, segundo o último relatório disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, em 20 de janeiro, já houve 229 mortes em estabelecimentos prisionais por conta da Covid-19, com um índice de aumento de 4,5% em relação ao mês anterior. Ainda em janeiro, o número de casos confirmados chegou à marca de 57.454.

Por – Paulo Moisés B. Lourenço

Editor Chefe Portal de Notícias Tpnews Atendendo solicitação do PORTAL TP NEWS, Raphael Montenegro, Secretário da Secretaria de Administração Penitenciária do RJ, concedeu entrevista exclusiva relatando pontos de como vem enfrentado a atual crise de saúde originada pelo COVID– 19. nos presídios do Estado do Rio de Janeiro.

PORTAL TP NEWS: Como a Secretaria está enfrentando a questão do COVI 19 junto ao Sistema Penitenciário?

RAPHAEL MONTENEGRO: A Secretaria de Administração Penitenciária tem buscado orientação junto às autoridades públicas de saúde acerca dos protocolos sanitários a serem seguidos e acompanhando a curva de infecção, que é o balizador para a imposição de medidas restritivas às visitação das pessoas privadas de liberdade.

Aos Policiais Penais no exercício da função tem-se orientado o uso de máscara e assepsia das mãos com frequência e demais protocolos de segurança sanitária.

PORTAL TP NEWS: Nesse enfrentamento, há um planejamento especial para os Policiais Penais, especificamente em relação a vacinação?

RM: A partir da edição do Decreto/RJ nº 47.547/21, que incluiu os agentes de segurança pública como prioritários no plano estadual de vacinação, foi editada uma ordem de serviço, estabelecendo os critérios de prioridade no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária, segmentando-se em grupos:

GRUPO 01: Policiais Penais lotados nas Unidades Prisionais/Hospitalares, Grupamento de Portaria Unificada e Grupamento de Serviço de Escolta (GSE);

GRUPO 02: Policiais Penais lotados no setor administrativo das Unidades Prisionais/ Hospitalares, Diretores e Subdiretores e Patronatos;

GRUPO 03: Policiais Penais lotados na Superintendência de Segurança, Coordenação de Área e Grupamentos Operacionais (GIT, GOC) e Centro de Instrução Especializada;

GRUPO 04: Policiais Penais lotados nos setores administrativos das subsecretarias e na Escola de Gestão Penitenciária;

GRUPO 05: Subsecretários e Secretário de Administração Penitenciária

PORTAL TP NEWS: Sobre a população carcerária, há algo específico ou eles se enquadram tanto nos protocolos conhecidos como no cronograma do governo quanto a vacinação?

RM: A Secretaria de Administração Penitenciária, em cumprimento à Resolução nº 14, de 04 de fevereiro de 2021, do Ministério da Justiça, tem encaminhado, de acordo com o calendário divulgado pelas autoridades públicas de saúde, a listagem das pessoas privadas de liberdade que fariam jus à vacinação naquelas datas, exigindo que seja iniciado o plano de imunização da população carcerária.

PORTAL TP NEWS: O regime de visitas aos detentos sofreu alguma mudança devido a pandemia?

RM: Atendendo à Nota Técnica da Secretaria de Saúde foi, na última sexta-feira, renovada a suspensão de visitas às pessoas privadas de liberdade por 15 dias, como medida de contenção à escalada de contágio divulgada nas últimas semanas.

Objetivando diminuir o fluxo de pessoas circulantes nos complexos penitenciários, que não se resume apenas aos visitantes, esta Secretaria de Administração Penitenciária iniciou processo de credenciamento de empresas interessadas em prestar essa assistência material de forma remota e sem a necessidade de comparecimento pessoal de um familiar no envio das bolsas de custódia.

PORTAL TP NEWS: Há estimativa de quantos policiais foram infectados? E os detentos? Há dados de quantos contraíram a doença e quanto vieram a óbito?

RM: A Superintendência de Saúde Ocupacional tem prestado apoio aos Policiais Penais que tenham contraído a COVID-19, muito embora, por se tratar de uma pandemia, haja uma autoridade central de controle de casos de infecção, centralizada nas Secretarias Estadual e Municipal de Saúde.

O número de pessoas privadas de liberdade contaminadas, igualmente contabilizado pela autoridade central de controle, atendendo a orientação do Ministério da Justiça, é divulgado com frequência nas redes sócias da Secretaria de Administração Penitenciária.