A divulgação dos gastos do cartão de pagamento de Jair Bolsonaro, reivindicação de militantes petistas durante a campanha, esbarra na proteção dos dados de presidentes anteriores, inclusive do PT, e em como serão interpretados os sigilos na atual gestão de Lula.
Se o presidente Lula determinar que os gastos do cartão de Bolsonaro sejam divulgados no Portal da Transparência, a decisão deverá valer para todas as gestões anteriores, inclusive a dele própria e a de Dilma Rousseff.
Nos quatro anos de governo Bolsonaro, houve R$ 243,6 milhões em gastos no Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF).
A Lei de Acesso À Informação (LAI) determina que o sigilo dos gastos do cartão acaba com o término do mandato. Mas os dados podem ser sigilosos por outros motivos, como dados pessoais e segurança nacional.
Técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) dizem que, como nunca tiveram acesso aos dados, não têm como distinguir o que deve ou não ser divulgado, e que cabe à Presidência determinar que o Banco do Brasil divulgue as despesas, o que poderia ser feito imediatamente.
O ministro Vinícius Carvalho, da CGU, disse em sua posse que nem todos os gastos da cartão serão divulgados e que está dialogando com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sobre o assunto.
Procurada sobre por que ainda não determinou a divulgação dos dados do cartão, a assessoria do Palácio do Planalto disse que aguardará a revisão dos pedidos negados de acesso à informação e de “sigilos indevidos” que está sendo realizada pela CGU até o fim do mês de janeiro.
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