Segundo a Justiça Eleitoral, deputado não conseguiu explicar R$ 148 mil em gastos nas campanhas de 2022. Parlamentar alega ‘erro meramente formal’ e analisa ‘medidas a serem tomadas’.
Por Rafael Nascimento, g1 Rio
17/10/2023 13h26 Atualizado há 2 horas
O deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB), presidente da principal Comissão da Assembleia Legislativa do RJ, a de Constituição e Justiça, teve as contas de campanha reprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Amorim havia recorrido ao TSE após ter as prestações reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio duas vezes por unanimidade.
A reprovação das campanhas do deputado bolsonarista é referente às eleições de 2022. A decisão do TSE é do ministro Floriano de Azevedo Marques e não cabe mais recurso.
Segundo a Corte, há pelo menos duas falhas consideradas graves nos documentos apresentados, o que compromete a regularidade das contas.
- gasto de R$ 148.246 antes da data inicial de entrega da prestação de contas parcial;
- não apresentação de nota fiscal registrada no CNPJ da campanha, caracterizando indício de omissão de despesa.
A maior parte do dinheiro usado por candidatos é de dinheiro público, obtido via fundo eleitoral ou fundo partidário.
O que diz a defesa
Ao TSE, a defesa de Amorim alegou que o gasto de R$ 148 mil foi um erro “meramente formal”, e apresentou documentos que comprovariam a regularidade do aluguel de R$ 46 mil. A Justiça Eleitoral aprovou a locação do imóvel, mas manteve a reprovação das contas de Amorim pela despesa de R$ 148 mil.
Agora, para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado bolsonarista precisará de autorização do ministro Alexandre de Moraes. Com o magistrado, existe uma investigação contra o deputado referente aos atos golpistas, que apura se carro oficial da Alerj, cedido para o deputado estadual, foi usado em atos golpistas no início do ano. Ele nega.
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