Tramita na Câmara de Deputados, com a chancela de urgência, o Projeto de Lei 4.343/2021, de autoria do Deputado Estatual Giovani Ratinho (PROS), juntamente com o Presidente da Casa, o Deputado André Ceciliano (PT), que visa a criação de um cinturão de segurança no complexo penitenciário de Japeri. Com a aprovação do projeto, Ratinho almeja alcançar uma maior ordenação naquela área, e espera atender também antigas reivindicações da categoria dos Policiais Penais.
O Deputado recebeu o PORTAL TPNEWS para uma entrevista exclusiva.
PORTAL TPNEWS: Quais Foram as motivações para a apresentação desse projeto? Como foi elaborado o estudo para viabilizá-lo?
GIOVANI RATINHO: O Sistema Penal é de fundamental importância para a Segurança Pública, cabendo ao Estado o poder de gerir e solucionar os problemas que possam interferir na ação Policial e, sendo o Complexo penitenciário de Japeri reconhecidamente como Área de Segurança e, sendo a segurança pública um dever do Estado eu, como Parlamentar, senti-me motivado a apresentar o PL 4343 para ordenar aquela área. Quanto ao Estudo para viabilizar o projeto, antes de o anunciarmos levamos a presença do Secretário de Estado e Administração Penitenciaria que se mostrou entusiasmado com o projeto.
PTPN: A categoria dos Policiais Penais foi ouvida? Houve reivindicação por parte dela? Quais tipos de pesquisas foram realizados?
GR: Há muito os Policiais Penais desejam uma maior atenção ao Complexo Penitenciário de JAPERI, esse Projeto de Lei vem de encontro a antigas reivindicações da categoria. Tenho como Consultor para assuntos voltados ao Sistema Penal o Policial Penal da Ativa Dórea, muito atuante junto a categoria que procura me deixar a par dos anseios dessa valente e importante categoria da Segurança pública. As Pesquisas realizadas foram os constantes noticiários de Servidores sofrendo ameaças, algumas vezes troca de tiros entre algumas guarnições e elementos fortemente armados que transitam pelo local que circunda todo o complexo.
PTPN: Como será lidado a situação com as construções no entorno? Serão desapropriadas? Ou haverá um meio de coexistência
GR: Área de Segurança é aquela que, por sua natureza e definição, não pode prescindir de um maior controle do Estado na implementação de medidas necessárias à preservação de ordem pública, assim como no Decreto que criou o Complexo penitenciário de Gericinó, considerar-se-á ao efetivo controle do Estado sobre a área que compreende o Complexo Penitenciário de Japeri a faixa de 250m (duzentos e cinquenta metros) contada a partir das coordenadas que o delimitam.
PTPN: Hoje são três presídios, com o advento do cinturão há pretensão de construção de novas unidades prisionais?
GR: A área que compreende hoje o Projeto de LEI 4343/2021 que cria o Complexo Penitenciário de JAPERI tem Espaços suficientes para que futuras unidades prisionais possam vir a serem construídas.
PTPN: Quando o projeto será posto para apreciação da Câmara e quais os objetivos que se espera alcançar? Como o sistema penitenciário, os servidores e a sociedade como um todo poderão ser beneficiados
GR: O Projeto de LEI 4.343/2021 de minha Autoria juntamente com o Presidente da Casa Deputado André Ceciliano Tramita com a chancela de Urgência, para isso é necessário que haja um quantitativo de 24 (vinte e quatro) assinaturas e obtivemos todas elas o que demonstra a importância e a sensibilidade do parlamento a matéria tão importante e, já se encontra na CCJ. Os objetivos a alcançar estão fartamente já definidos anteriormente, o primeiro deles é a importância com o aspecto segurança, mas podemos elencar uma série de vantagens para o Local em si, tais como: ordenar e organizar o fluxo de ´pessoas, trazer uma gama de comércio ao redor do cinturão de segurança, um melhor controle entre entrada e saída de visitantes ou quaisquer outros que adentrem esse cinturão de Segurança Máxima. Quando ordenamos e organizamos de forma legal todo esse entorno é claro que todos ganham seja a Sociedade como um todo e, os servidores em especial que diuturnamente se locomovem entre o ir e vir para exercer suas atividades.
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