Assédio Moral e perseguições a quem denuncia irregularidades, não é uma exclusividade do Brasil!
“Neste momento temos em Portugal uma situação perversa que é a ilusão de proteção aos denunciantes”, afirma João Paulo Batalha, presidente da Associação Transparência e Integridade (ATI), considerando que nunca foi valorizado o papel das pessoas que dão o alerta das situações quer seja em casos de corrupção quer seja de outro tipo de abuso de poder ou de situações de ilegalidade
Este dirigente falava à agência Lusa a propósito do Dia Internacional contra a Corrupção, que se assinala na segunda-feira, estando previsto um encontro em Guimarães que reunirá organizações e ativistas que se têm destacado no combate à corrupção em Portugal.
Segundo o presidente da ATI, foi adotada uma legislação que diz que quem faz denúncias não pode ser prejudicado ou perseguido, mas não estabelece nenhum mecanismo de proteção efetivo, de recurso, que possa fazer uso se for perseguido nem nenhuma penalização para quem persegue.
“Existe em Portugal uma lei que diz que os denunciantes devem ser protegidos, mas ninguém os protege e isto cria uma ilusão de proteção. Há pessoas que encorajadas pela lei levantam a voz e fazem um alerta em situação de irregularidades ou suspeita e percebem que a lei é um tigre de papel que não os protege minimamente e veem-se expostas a todo o tipo de perseguições no local de trabalho e tornam-se vítimas das denúncias do que fizeram”, frisou.
Cultura do silêncio
O denunciante, acrescentou, está na linha da frente a receber a retribuição e a represália pela denúncia que fez. A falta de proteção, defendeu João Paulo Batalha, é uma peça chave de uma cultura de silêncio que continua a existir em Portugal.
“Apesar de termos uma lei que diz que os denunciantes devem ser protegidos e depois não os protege a cultura vigente nas organizações é de incentivo e imposição do silêncio. Isto é dramático porque situações de má gestão, de abuso, prepotência e violação de leis laborais acabam por não ser denunciadas porque as pessoas têm medo do que lhes possa acontecer se denunciarem”, disse.
“A cultura vigente nas organizações é de incentivo e imposição do silêncio”
Esta cultura do silêncio, alerta, é especialmente perversa no que toca aos funcionários públicos porque estes têm obrigação legal de fazer denúncias quando existem suspeitas de irregularidades ou violação a lei no seu trabalho. “Se se confrontam depois com a falta de proteção têm de fazer uma escolha impossível que é: se violam a lei e ficam calados não denunciando ou se ao cumprirem a lei denunciando têm de fazer um papel de mártires com perseguições ao longo de anos. Essa é uma escolha impossível e acaba por acontecer um incentivo evidente ao silêncio que não é de quem compactua, mas de quem tem medo de fazer ouvir a sua voz”, defendeu.Já os trabalhadores do setor privado, adiantou, não estão obrigados a denunciar.
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