Os brasileiros e cidadãos de nações africanas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) terão autorização de residência em Portugal de forma automática. A medida do governo português será publicada no Diário da República com os detalhes para poder entrar em vigor. Mas o seu conteúdo foi revelado pela agência Lusa.
Segundo a agência, a autorização será válida por um ano e concedida de forma automática aos imigrantes que manifestem interesse em residir no país. Este dispositivo (manifestação de interesse) é amparado por contratos de trabalho.
A facilidade na concessão está prevista no Acordo de Mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de 2022. b“A fim de dar cumprimento a esta disposição (…) é necessário aprovar um modelo para o documento em referência, bem como definir as taxas devidas pelo procedimento de emissão”, informa o documento.
Taxa
Assinado pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, o texto prevê uma taxa de € 15 euros pela emissão digital do certificado de autorização de residência. Incluídos na megaoperação criada recentemente para regularizar imigrantes, os cidadãos da CPLP terão ainda mais facilidades em meio à burocracia para solicitar documentos.
Enquanto aguardam documentos, que podem demorar anos, os imigrantes ficam à margem. Perdem direitos, oportunidades de trabalho e viagens. No último sábado, o ministro adiantou que Portugal pretende destinar aos imigrantes da CPLP o mesmo estatuto de proteção concedido aos refugiados ucranianos no país.
“(Para que) possam se beneficiar de um estatuto de proteção de até um ano que permite acesso direto à segurança social, saúde e número fiscal”, disse Carneiro.
Às vésperas da invasão russa à Ucrânia completar um ano, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras informou que concedeu 57.859 proteções/residências temporárias aos ucranianos, a segunda maior comunidade estrangeira em Portugal, atrás da brasileira.
Imigração
A autorização automática faz parte do novo regime de imigração de Portugal, que entrou em vigor em novembro do ano passado. É parte também da reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do país. Carneiro afirmou que o objetivo é concluir o processo até o final de março, para desburocratizar a obtenção de documentos – que atualmente pode demorar anos – e evitar que imigrantes fiquem à margem da sociedade.
Maior comunidade
A comunidade brasileira continua a liderar a lista de maior população estrangeira residente em Portugal. De acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o número de estrangeiros que moram no país já passou a marca de 750 mil. Dentre essas pessoas, os brasileiros representam 31%, com mais de 233 mil residentes.
Por Redação TPNEWS | 22 de fevereiro de 2023
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