A Administração Pública poderá rever, de ofício, seus próprios atos de demissão

Escrito por Portal TPNews

16 de Abril de 2021

Categoria(s): Sistema Penitenciário

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 Raphael Montenegro, entende que ato de pena de demissão desproporcional, deve e será revisto

Rio – No final de tarde da última quinta-feira, 15 de abril de 2021, o Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Raphael Montenegro, encaminhou para publicação em diário oficial, resolução que possibilitará a reintegração de servidores que foram covardemente excluídos. O ato do Secretário, atendeu uma demanda apresentada pelos servidores
Wilson Camilo e Cesar Dória, em reunião realizada em 18/11/2020.

Em 24 de setembro de 2020 foi publicado a portaria de nº. 19 que constituindo Grupo de trabalho para a formação do CARPAD (Comissão de Avaliação e Revisão de Processos Administrativos), grupo este que analisaria alguns processos de exclusão e posterior reversão caso fosse observado alguma anomalia ou fatos novos.

Após diversos entraves e a passagem de 03 subsecretários pela SG, finalmente o Secretario Sr. Rafael Montenegro, entendendo a necessidade e o anseio de diversos servidores que vivem ansiosos e depressivos, determinou a publicação em D.O da comissão que iniciara os trabalhos.

O TP NEWS em contato direto com o Secretario, teve acesso a informação e confirmação de que a Resolução terá sua publicação efetivada, agradecemos o entendimento da eficiência com que deve ser pautado o serviço Público e a participação decisiva do Sr. Rafael em determinar o início imediato
do CARPAD.

Sabemos de que há necessidade  alguns processos serem revistos, durante alguns anos vivemos um período de perseguição e verdadeira caça as bruxas em nossa secretaria, período este tendo seu término com a criação da Policia Penal assunção de um Civil ao cargo de Secretario e mais do que isto com a possibilidade real de em um futuro próximo assumirmos de vez a SEAP, mas, com dignidade, sem atropelarmos o devido processo de transição.

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