Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, segundo denúncias, “estaria descumprindo o decreto estadual nº 46.977  17de março de 2020

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, segundo denúncias, “estaria descumprindo o decreto estadual nº 46.977 17de março de 2020

O ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, assinou em (17/10/2008), decreto que dispõs sobre a segurança de diretores de instituições penais de regime fechado. O decreto foi publicado no DOERJ em (20/10|2008), e, em seu Art. 1º  o Decreto...

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